Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal. Apelação criminal. Protesto por novo Júri. Decisão que se coaduna com os elementos da prova que integram os autos. Não provimento da apelação. Unanimidade.
«1. A possibilidade de ocorrência de hipótese de legítima defesa não é dissociada da prova dos autos, pois é certo que a vítima se dirigiu à casa do acusado armada com um facão e, conforme elementos da prova dos autos, lá chegando passou a perseguir a vítima com a arma em punho. ... ()
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