Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual penal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 29, ambos do CPb). Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Novo julgamento. Impossibilidade. Apelos improvidos.

«I - Sabe-se que decisão contrária à prova dos autos é aquela que não encontra qualquer subsídio nas provas carreadas ao processo, o que não ocorre no caso sub examine. ... (Continua)