Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação criminal. Furto qualificado em continuação delitiva. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas de modo inconteste. Condenação mantida. Recurso não provido. Decisão uníssona.

«I - Restando demonstrada a materialidade e a autoria imputada ao apelante, as quais são facilmente retiradas do contexto probatório, de onde se infere que o apelante subtraíu dinheiro da conta poupança da vítima, sem a sua autorização, abusando de sua confiança, impossível a sua absolvição, devendo ser mantida a condenação em todos os seus exatos termos.II- Apelo não provido. Decisão uníssona.... (Continua)