Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Art. 157, parágrafo 2º, II do CPb. Negativa de autoria. Conjunto probatório que demonstra a efetiva participação do apelante. Reconhecimento por uma das vítimas. Autoria devidamente demonstrada. Afastamento, de ofício, da condenação pecuniária à título de ressarcimento dos danos à ofendida. Tema não discutido durante a instrução criminal. Apelo não provido. Decisão unânime.
«1. Os depoimentos constantes nos autos, sobretudo pelo reconhecimento seguro e firme de uma das vítimas que foi feito logo após a prisão, dão-nos conta da participação efetiva do Apelante na empreitada criminosa. Autoria devidamente demonstrada. Decisão monocrática em consonância com os autos. ... ()
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