Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal. Processual penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado- julgamento pelo Júri. Absolvição--impossibilidade. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos
«Quando o veredicto do Conselho de Sentença é arbitrário e absolutamente divorciado do conteúdo do processo cabe determinar a renovação do julgamento. Provimento ao apelo para submeter o réu a novo júri. Decisão unânime.... ()
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