Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Roubo duplamente majorado e formação de quadrilha armada. Negativa de autoria. Descabimento. Autoria suficientemente evidenciada pelo conjunto probatório. Uso da fração mínima de 1/3 para o aumento das qualificadoras. Impossibilidade. Duas qualificadoras. Gravidade do modus operandi. Apelos improvidos. Decisão unânime.

«I - Hipótese em que a autoria ficou suficientemente comprovada pelo conjunto probatório. Demais disso, o aumento das qualificadoras, além de estar plenamente justificado pela gravidade do modus operandi perpetrado pelos agentes, foi feito em patamar pouquíssimo acima do mínimo legal. ... (Continua)