Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Administrativo. Reexames necessários. Requisito para posse em cargo de professor.

«1. O pleito da autora consiste na consolidação de sua investidura no cargo de Professor FS I, Padrão M, posto que, devidamente nomeada pelo Ato 502/1990, teve sua posse negada, ao argumento de que o edital do certame exigia que o candidato houvesse concluído, ao nível de segundo grau, o curso de formação de professores para o magistério de 1ª a 4ª séries, e para comprovação desse requisito apresentou seu diploma de licenciatura em pedagogia, expedido em 06/05/1985. ... (Continua)