Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal. Tráfico de entorpecentes. Posse de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria regular. Não provimento. Unanimidade.
«1. Conforme entendimento desta Corte de Justiça, os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante constituem meio de prova idôneo para embasar o édito condenatório, mormente quando corroborados em juízo, no âmbito do devido processo legal. ... ()
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