Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público. Comprovada parcialidade dos jurados. Comunidade pequena. Periculosidade do agente. Informações do magistrado nesse sentido. Necessidade de deslocamento do julgamento. Pedido deferido. Decisão unânime.
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