Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelação criminal. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Depoimentos policiais. Súm. 73, TJPE. Quantidade de droga. Infma. Consumo. Caracterizado. Desclassificação. Emendatio libeli. Consumo (art. 28, l. 11.343/06). Detração anômala. Apelo provido parcial.
«1. «É válido o depoimento de policial como meio de prova. Súmula 73, TJPE. ... ()
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