Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal. Furto qualificado. Absolvição. Recurso do Ministério Público. Reforma da sentença. Existência de provas para condenação. Impossibilidade. Prova testemunhal inconclusiva. Depoimento da vítima incoerente com as demais provas dos autos. Absolvição mantida. Recurso improvido. Decisão unânime.

«1. Os indícios de autoria delitiva, para justificar um decreto condenatório, devem ser transformados em juízo de certeza durante o tramite processual. No mesmo sentido é a materialidade delitiva, que exige prova cabal, não servindo como tal os depoimentos fornecidos pelas partes interessadas na lide, quando não coerentes com as demais provas existentes nos autos. Não comprovadas a autoria e materialidade delitivas, necessária a improcedência da denúncia e, por conseguinte, a absolvição do réu;2. A contradição nos depoimentos da vítima e das testemunhas revela a inidoneidade das provas para justificar um decreto condenatório, sendo imperiosa, nestes casos, a manutenção da sentença absolutória. ... (Continua)