Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Agravo legal em apelação. Ação de prestação de contas. Extinção sem Resolução do mérito. Ajuizamento anterior de ação declaratória com a mesma finalidade. Extinção sem Resolução do mérito.
«1. O valor da causa nos embargos à execução corresponde ao proveito econômico auferido com a eventual procedência do pedido formulado na inicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote