Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Condenação pelo tribunal do Júri. Direito de recorrer negado ao réu. Prisão em preventiva devidamente justificada, em face do modus operandi. Ação delitiva perpetrada com extrema torpeza e violência. Gravidade específica. Fundamentação idônea. Possibilidade concreta. Periculosidade do agente demonstrada. Necessidade de garantia da ordem pública. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Feito sentenciado. Demora dentro dos limites da razoabilidade. Constrangimento ilegal. Não configuração. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - A prisão preventiva do paciente está respaldada na garantia da ordem pública em face do modus operandi, haja vista tratar-se de crime cometido com extrema torpeza e violência, considerando que o homicídio foi praticado com elevada crueldade, circunstância que, por si só, demonstra, juntamente com a possibilidade concreta de reiteração delitiva, a acentuada periculosidade do paciente, justificando, extreme de dúvida, a necessidade da custódia cautelar. Precedentes do STJ. ... (Continua)