Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processo civil. Recurso de apelação. Gratificação de risco de policiamento ostensivo. Extensão a policial inativo. Caráter geral da gratificação. Entendimento consolidado no tribunal. Recurso improvido à unanimidade.
«1 - Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de incorporação da Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote