Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação cível. Ação de ressarcimento promovida pela seguradora. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Culpa da ré pela colisão identificada. Boletim de acidente de trânsito com confissão do condutor. Presunção de veracidade. Ressarcimento devido. Apelo não provido.

«A recorrente apresentou fundamentos para a reforma da sentença, visando à extinção do processo sem resolução do mérito e, sucessivamente, à improcedência do pleito autoral, não se verificando falta de dialeticidade. O boletim de acidente de trânsito elaborado momentos após a colisão goza de presunção de veracidade, devendo ser considerado para fins de apuração de culpa pela ocorrência do sinistro. Tendo o Laudo Pericial concluído pela culpa da parte Ré, conclusão esta não rechaçada por meio de depoimento testemunhal, resta evidente o dever de ressarcir a seguradora pelos prejuízos advindos do sinistro. Recurso de Apelação que se nega provimento.... (Continua)