Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Fragilidade das provas para a pronúncia. Inocorrência. Apelo improvido.
«I - Comprovados nos autos a materialidade e indícios de autoria, compete ao juiz monocrático submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, vez que, na presente fase processual, prevalece o princípio «in dubio pro societate. ... ()
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