Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Omissão. Acordão impugnado que deixou de mencionar o voto preliminar de conexão. Embargos acolhidos.
«1. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões e teses jurídicas levantadas pela parte se, da análise que fez dos autos, encontrou razões suficientes para formar a sua convicção. ... ()
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