Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Embargos declaratórios. Acórdão emergente do julgamento de apelação. Omissões inocorrentes. Rediscussão de matéria devidamente enfrentada. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. A decisão terminativa que deu provimento ao recurso da exequente/embargada, confirmada pela 4ª Câmara Cível por ocasião do julgamento do Recurso de Agravo, pronunciou-se acerca dos títulos extraviados do processo executivo, assim como sobre a alegação de que o exequente não teria se desincumbido de provar o adimplemento da contraprestação, não havendo o que integrar no acórdão recorrido. ... (Continua)