Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio simples. Excesso de prazo. Não verificado. Prisão cautelar mantida para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Ordem denegada.

«I - Os relatos de que o paciente é pessoa violenta e, em razão das ameaças de morte feitas à sua ex-namorada, bem como notícias de que o mesmo havia degolado a sua ex-esposa, motivaram a decretação de sua prisão preventiva e autorizam, no presente momento processual, em que o feito está em vias de ser concluído, a manutenção de sua custódia cautelar, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. ... (Continua)