Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Pedido de liminar. Constrangimento ilegal por excesso de prazo. Homicídio qualificado. Crimes contra a vida. Concurso de pessoas. Pluralidade de causídicos. Súmula 84 e 86 do TJPE. Ordem denegada. Decisão unânime.
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