Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Seguridade social. Previdenciário. Concessão de auxílio acidente. Redução da capacidade laborativa comprovada. Correta aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso de agravo improvido. Decisão por maioria.

«1. Embora a perícia oficial tenha concluído que os fatos e elementos disponíveis nos autos permitam concluir pela inexistência do nexo de causalidade entre a doença do recorrido e o trabalho que exercia, os laudos médicos anexados durante todo o trâmite processual pelo agravado concluem pela redução de sua capacidade laborativa, de forma que se encontra impossibilitado de realizar a mesma função, comprovando as lesões sofridas pelo agravado. ... (Continua)