Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.
«1. Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios, nem exclusivamente para fins de prequestionamento. ... ()
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