Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos de declaração recurso em sentido estrito. Omissões inexistentes. Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia. Embargos conhecidos. Rejeição. Decisão unânime.
«1. Apesar de o embargante defender que existem omissões no julgado ora questionado, vê-se que, na própria decisão embargada, restaram observados argumentos que analisaram os pontos ventilados. ... ()
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