Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1017.1900

1 - TJPE Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso de agravo. Auxílio-acidente. Nexo de causalidade entre a doença e a atividade profissional desenvolvida. Não comprovado. Agravo improvido. Decisão unânime.

«1. No caso em apreço, a apelante não apresentou um laudo médico discordante, e sim apenas atestados médicos, elaborados pelos médicos da paciente/autora sem uma base mais aprofundada da enfermidade que acomete a apelante, não existindo qualquer outra prova asseverativa da conclusão que chegou os referidos atestados para se concluir que se enquadram como peça pericial. Inclusive, destaco que, submetido a recorrida a procedimentos de ultrassonografias constantes nas fls. 79/87 e 98, 99 e 100, restou constatado que a enfermidade que acomete a apelante não tem origem com a atividade laboral. ... ()

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