Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos de declaração. Prequestionamento. Ausência de omissões. Aclaratórios improvidos.
«1. Primeiramente, nota-se do acórdão embargado que o argumento relativo à prescrição do fundo de direito foi devidamente rechaçado, uma vez que a relação jurídica de fundo é de trato sucessivo. ... ()
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