Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão contradição ou obscuridade. Aclaratórios conhecidos para fins de prequestionamento mas rejeitados.
«Por unanimidade de votos, os Embargos foram conhecidos para fins de prequestionamento, porém, rejeitados, nos termos do voto do Relator.... ()
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