Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Agravo regimental. Pedido de reconsideração. Agravo de instrumento. Seguimento negado. Multa por litiância de má-fé. Art. 17, II c/c CPC/1973, art. 18. Alteração da verdade dos fatos. Decisão mantida. Agravo não provido.
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