Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Seguridade social. Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação sumária. Servidor falecido. Alegação de levantamento do valor correspondente à aposentadoria pela víuva e filhas, e configuração de enriquecimento sem causa. Não comprovação. Embargos não providos, todavia, acolhidos tão somente para fim de prequestionamento. Decisão unânime.

«1. Não se reflete no acórdão embargado qualquer omissão a ser suprida na presente via. ... (Continua)