Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Recurso de agravo em apelação. Pedido de justiça gratuita. Pessoa física. Indícios de suficiência financeira. Necessidade de oportunizar a demonstração das alegações.
«1. Havendo indícios capazes de elidir a presunção de veracidade decorrente da declaração de pobreza apresentada pela demandante, deve ser concedido prazo a ela para comprovação da sua alegada hipossuficiência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote