Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Agravo interno em apelação cível. Direito processual civil. Apelação interposta antes do julgamento de embargos de declaração. Ausência de posterior ratificação.
«1 - Publicada a sentença, a parte autora opôs embargos de declaração, enquanto a ré interpôs apelação. Após o julgamento dos mencionados embargos, a parte ora recorrente não ratificou os termos do seu apelo. ... ()
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