Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal. Apelação criminal. Decisão de impronúncia. Que não se coaduna com os elementos da prova. Provimento da apelação. Maioria.

«1. A materialidade do crime de que tratam os autos é inequívoca e os indícios de que os denunciados foram os autores do homicídio formam obtidos. Nesta etapa do procedimento do Júri não se faz necessário um juízo de certeza, sendo suficiente que o Julgador se convença da ocorrência de um crime e de indícios suficientes de autoria. ... (Continua)