Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal. Apelação criminal. Protesto por novo Júri. Decisão que se coaduna com os elementos da prova que integram os autos. Não provimento da apelação. Unanimidade

«1. O Tribunal do Júri não acolheu a versão da defesa, de que o apelante agiu em defesa da própria vida. O procedimento do Conselho de Sentença, in casu, não se encontra dissociado da prova dos autos, pois, como bem ressaltou a Exma. Procuradora de Justiça, a vítima estava embriagada e o apelante se utilizou de uma faca, meio de defesa desproporcional. ... (Continua)