Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Art. 339 CPb. Alegada atipicidade e ausência de dolo direto. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Conjunto probatório harmônico com a condenação. Não provimento do apelo. Decisão por unanimidade.

«1. Ao contrário do alegado pela recorrente, as provas dos autos demonstram que a materialidade e a autoria delitiva restaram cabalmente comprovadas, conforme se observa dos documentos acostados na fase inquisitorial e dos depoimentos colhidos pela autoridade policial e em juízo. ... (Continua)