Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Absolvição. Preliminar de nulidade rejeitada. Mérito. Inexistência de co-autoria. Ausência de vínculo subjetivo e identidade do fato. Conformidade com conjunto probatório. Apelo não provido.
«1 - Ao júri é permitido absolver ou condenar o acusado por razão diferente daquela apresentada pela Defesa ou Acusação, não havendo contradição na resposta dos jurados aos quesitos formulados. Preliminar rejeitada. ... ()
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