Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal. Tráfico interestadual de entorpecentes. Alegação de inocência. Culpabilidade devidamente demonstrada. Dosimetria regular. Não provimento. Unanimidade.
«1. A autoria delitiva se afigura inequívoca diante dos elementos da prova , sendo certo que os apelantes praticaram as condutas típicas que lhe foram imputadas. ... ()
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