Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Ação de obrigação de fazer. Direito do consumidor. Plano de saúde. Cirurgia. Gastroplastia. Desenvolvimento de diversas doenças advindas da obesidade.

«1. Sendo assim, entendo que ficou comprovado que a despeito de não haver um enquadramento formal às diretrizes da ANS, trata-se de paciente que será totalmente prejudicada em sua saúde se tiver que aguardar mais alguns anos para que possa ser enquadrada nas citadas diretrizes. ... (Continua)