Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processo civil. Apelação civil. Execução de título extrajudicial. Intimação pessoal da parte exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. Extinção do feito por abandono da causa (CPC, art. 267, III). Necessidade de requerimento da parte executada para a extinção do processo. Executada que após citação apresentou nos autos defesa em forma de exceção de pré-executividade. Súmula 240, do STJ. Sentença cassada, com retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. Apelo provido. Decisão unânime.