Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processo civil. Recurso de agravo contra decisão terminativa proferida no agravo de instrumento. Recursos prejudicados pela perda de objeto. Superveniência de sentença de mérito no processo principal. Recurso de agravo improvido à unanimidade.

«1. In casu, insubsistentes as argumentações da parte recorrente, uma vez que a Decisão Terminativa de fls. 146/146V, revisitada em sede de recurso de agravo, encontra-se em perfeita harmonia com a doutrina e a jurisprudência dominante do TJPE e do STJ. ... (Continua)