Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual penal. Desaforamento. Alegação de dúvida sobre a imparcialidade do Júri e risco a ordem pública. Informações do juízo de que os pronunciados exercem grande influência política e econômica na região. Réu que é ex-vereado e militar reformado. Deferimento. Decisão unânime.
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