Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de nunciação de obra nova c/c perdas e danos. Tutela antecipada concedida. Obrigação alimentar. Requisitos para concessão da tutela não demonstrados. Ausente prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Evidente necessidade de dilação probatória. Medida deferida sem prazo definido. Perigo claro de irreversibilidade do provimento antecipado. Decisão revogada. Agravo provido. Decisão unânime.