Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Plano de saúde. Custeio tratamento. Despesas médico-hospitalares. Reembolso parcial disposto no contrato. Rede credenciada existente. Recurso parcialmente provido.
«1. Somente após a instrução adequada do feito é que se poderá avaliar a eventual impossibilidade de o tratamento ter êxito na clinica credenciada. Nestas circunstâncias, impor ao plano de saúde obrigação o custeio integral dos honorários da clínica e de profissionais descredenciados mostra-se desproporcional e desarrazoada. ... ()
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