Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo. Insuficiência de provas para condenar o réu. Ocorrência. Apelação provida.
«I - Impossível a condenação do denunciado em face da ausência de elemento constitutivo do tipo imputado ao mesmo, mormente quando não há prova de que o acusado tenha praticado qualquer das ações delituosas. ... ()
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