Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Duplo homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Motivação. Elementos probatórios suficientes para o juízo de admissibilidade da acusação.
«I - No caso concreto presente, há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria do acusado, uma vez que inexiste prova segura, incontroversa, capaz de absolver sumariamente os acusados, diante do preenchimento dos requisitos previstos no CPP, art. 413, §1º. ... ()
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