Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentativa de homicídio. Postulação de inexistência de provas. Fase processual em que o exame das provas é perfunctório. A mera existência de indícios de autoria é suficiente para o juízo de pronúncia, cabendo ao Júri a cognição exauriente. Aplicação do princípio do in dubio pro societate. Recurso improvido. Decisão unânime.