Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus liberatório. Tentativa de homicídio qualificado. Pluralidade de réus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fase de instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Ordem denegada.

«1. Denúncia envolvendo quatro réus, o que, por si só, já contribuiu para a complexidade da causa. A citação do paciente não fora realizada pelo fato de o mesmo não ter sido localizado por mais de um ano e meio, apenas sendo capturado pela polícia em fevereiro de 2013, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva. ... (Continua)