Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistente. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Inexiste qualquer omissão no acórdão recorrido em relação à aplicação dos arts. 840 e 849 do CC,CPC/1973, art. 269 e art. 5º, inciso LIV e LV da CF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote