Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de homicídio biqualificado tentado. Ausência de indícios de autoria e de fundamentação concreta do Decreto preventivo. Inocorrência. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado.
«I - Ainda que o writ não tenha sido instruído com todos os relatos colhidos na fase investigatória, as declarações de um dos ofendidos são bastantes para demonstrar os indícios da autoria delitiva atribuída à paciente. ... ()
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