Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4705.2013.8100

1 - TJPE Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Alienação de bem para pagamento de taxas e impostos dos bens inventariados. Concordância dos herdeiros. Preliminar de perda do objeto recursal em razão do pagamento efetuado. Acolhida. Decisão unânime.

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