Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Manutenção da decisão. Improvimento do recurso. Decisão unânime.
«1. De fato, não foi realizado exame pericial na vítima, entretanto há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. ... ()
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