Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito processual civil. Embargos de declaração visando a prequestionamento. à vista da jurisprudência pacífica do STJ, é prescindível o prequestionamento explícito quanto aos dispositivos ditos violados, bastando que o cerne da matéria seja discutido. Aclaratórios rejeitados, à míngua da existência de omissão.